O Google informou nesta quarta-feira (24) que, a partir de maio, vai proibir a veiculação de anúncios políticos
para as eleições municipais deste ano em suas plataformas.
A decisão foi tomada devido à
nova resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre publicidade de
candidatos e partidos, considerada muito abrangente pela empresa.
A mudança será feita nas regras
de conteúdo político do Google Ads, ferramenta em que anunciantes podem pagar
para impulsionar conteúdos em serviços da empresa, como a Busca e o YouTube.
Na avaliação do Google, há uma
dificuldade técnica para cumprir o que a resolução do TSE, publicada em fevereiro deste ano, determina sobre
obrigações de plataformas que realizam o impulsionamento de conteúdo eleitoral.
A resolução do TSE prevê, entre outros pontos, que
a empresa que oferecer esse tipo de serviço deve:
Manter repositório que permita
acompanhar em tempo real informações de anúncios, como conteúdo, valor pago, anunciante e público-alvo do anúncio;
Disponibilizar ferramenta de pesquisa
para a consulta de anúncios por palavras-chave, termos de
interesse e nomes de anunciantes, além de coletar dados sobre os anúncios de
forma automatizada (por meio de uma interface dedicada, também conhecida como
API).
Essas obrigações se referem ao impulsionamento de
conteúdo político-eleitoral, isto é, o que trata de "eleições, partidos
políticos, federações e coligações, cargos eletivos, pessoas detentoras de
cargos eletivos, pessoas candidatas, propostas de governo, projetos de lei,
exercício do direito ao voto e de outros direitos políticos ou matérias
relacionadas ao processo eleitoral".
A avaliação do Google é de que a definição do TSE
sobre conteúdo político é muito ampla e que o cumprimento dessa determinação
seria praticamente inviável, podendo resultar em multas para a empresa.
A companhia vai manter no ar o arquivo de anúncios
eleitorais que foram veiculados em seus serviços, mas, devido à proibição para
esse tipo de conteúdo, a ferramenta deixará de ser atualizada.
Veja a nota do Google na íntegra:
“As eleições são importantes para o Google e, ao longo dos últimos anos, temos trabalhado incansavelmente para lançar novos produtos e serviços para apoiar candidatos e eleitores. Para as eleições brasileiras deste ano, vamos atualizar nossa política de conteúdo político do Google Ads para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país. Essa atualização acontecerá em maio tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024. Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto.”