A
Secretaria da Segurança Pública (SSP) do Rio Grande do Sul têm a expectativa de
que as forças policiais comecem a utilizar câmeras corporais ainda em 2024. A
empresa vencedora foi homologada no início da segunda quinzena de abril e o
equipamento foi inserido na Ata de Registro de Preços do Estado pela
Subsecretaria da Administração Central de Licitações (Celic), vinculada à
Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG). O registro em ata
garante que outros órgãos interessados possam aderir à contratação do
equipamento.
O certame para a contratação do serviço de locação de câmeras corporais,
com quatro empresas participantes, foi realizado pela Celic em maio de 2023.
Essa foi a segunda licitação aberta para contratar uma empresa fornecedora do equipamento.
Na primeira delas, realizada em dezembro de 2022, nenhuma empresa havia
atendido aos requisitos do edital.
No final de março de 2023, a quarta colocada no certame foi convocada
para que os testes práticos fossem realizados, um dos requisitos para aprovação
da vencedora. A empresa disponibilizou os equipamentos e o acesso ao sistema na
primeira semana de abril para avaliação técnica. As três primeiras colocadas
não atenderam a todas as exigências do edital.
Ao todo foram verificados 48 requisitos, entre os quais estão: a duração
da bateria; a cadeia de custódia (integridade ao documentar e manter a
cronologia dos fatos e garantir que as imagens possam se tornar potenciais
provas judiciais); a gravação em tempo integral; e a capacidade de registro dos
dados de um evento.
Também foram avaliados o controle do usuário, a gestão de gravações, o
relatório por operador policial, o relatório de localização por GPS, a marca
d’água (para identificar o vídeo) e a possibilidade de acesso às câmeras
durante uma ocorrência em andamento. O equipamento apresentado pela empresa
atendeu a todas as exigências técnicas.
O próximo passo será a elaboração do contrato com a empresa vencedora
pela SSP. A partir da assinatura, poderá ser divulgado um calendário de entrega
dos equipamentos. No entanto, a expectativa é que ainda em 2024 o uso das
câmeras corporais seja iniciado em Porto Alegre.
O edital contempla a aquisição de 1.100 câmeras corporais, mas a
quantidade pode ser dobrada, caso a Administração Pública queira fazer uma nova
aquisição. O serviço tem um custo unitário de R$ 589,00, o que representa um
investimento inicial do Estado na nova tecnologia de aproximadamente R$ 650
mil.
A
empresa contratada deverá fornecer os equipamentos em regime de comodato. Além
disso, ela será responsável por captar, transmitir, armazenar e compartilhar os
dados gerados, seguindo as determinações especificadas pelas forças de
segurança do Estado. A manutenção das câmeras também será responsabilidade dela.