Durante a sessão ordinária de
ontem, 29, foram apresentados e serão encaminhados como sugestão ao Executivo
Municipal, projetos de lei de autoria dos vereadores Gilberto Corazza (PT) e
Nerison Abreu (PL).
O projeto de autoria do vereador
Gilberto Corazza altera a lei municipal 4.286/19, que veda a comercialização de
“bombas”, morteiros, busca-pés e demais fogos ruidosos na área urbana, com
exceção de fogos de vista com ausência de estampido.
O projeto visa a proibição pelas
consequências que o uso dos artefatos geram aos humanos e animais. A queima de
fogos, rojões e similares causa incômodo auditivo severo à animais, pessoas
enfermas, crianças e demais pessoas com sensibilidade auditiva.
De autoria do vereador Nerison
Abreu, o projeto institui o “IPTU Verde” no município. O IPTU Verde prevê a
concessão de descontos aos proprietários de terrenos baldios mediante
requerimento junto à Secretaria Municipal da Fazenda, a qual analisará e
decidirá pelo deferimento ou não, sendo necessário o mantimento do terreno em
bom estado de conservação e limpeza. O benefício busca atender pessoas que não
possuem condições financeiras ou possuem dificuldades para arcar com o
adimplemento, e também incentivar proprietários de terrenos a realizar limpeza
e manutenção do local.