O Devolve ICMS realizará na
quarta-feira (24/4) o repasse de abril aos beneficiários, atingindo a marca de
dez pagamentos. No total, o governo gaúcho, por meio da Secretaria da Fazenda
(Sefaz), depositará R$ 68,1 milhões, entre parcela fixa (R$ 100) e variável
(com valor máximo de R$ 269), destinados a 627 mil famílias.
Com o décimo pagamento, que tem
como base o CadÚnico de janeiro de 2024, já foram distribuídos R$ 618,9 milhões
às famílias de baixa renda do Estado.
Os valores serão depositados no
Cartão Cidadão dos titulares, que funciona como um cartão de débito e pode ser
utilizado nas compras em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos
comerciais. É aceito em mais de 140 mil locais conveniados à Rede Vero. Não há
cobrança de taxa para manutenção do cartão.
“O Devolve ICMS nasceu com o
compromisso de promover justiça fiscal e tributária, sendo uma ferramenta
permanente de redução ou eliminação do ICMS embutido no consumo das famílias de
baixa renda. O programa já vem sendo reconhecido em outros países como uma
forma eficaz de reduzir a desigualdade social e combater o caráter regressivo
do imposto. De acordo com pesquisa publicada na revista Economies, as famílias
beneficiárias elevaram em cerca de 10% a média de consumo mensal, o que
representa incremento de mais de R$ 32 no poder de compra”, afirmou o
subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
Todas as famílias beneficiárias
recebem, no mínimo, R$ 400 por ano, divididos em quatro depósitos, realizados
de forma trimestral. O pagamento é dividido em duas modalidades:
Parcela fixa: tem valor de R$ 100 e é depositada para todos
os beneficiários do programa;
Parcela variável: varia conforme o volume de notas fiscais com
CPF solicitadas pelos beneficiários nas compras realizadas nos meses de
janeiro, fevereiro e março de 2024. Nessa rodada, o valor máximo pago por CPF é
de R$ 269 (além da parcela fixa). Mais de 210,3 mil famílias receberão alguma
quantia da parcela variável, sendo que o total distribuído chega a R$ 7,6
milhões.
O coordenador do Devolve ICMS,
Anderson Mantovani, relata que, ao longo desses dez pagamentos, foi possível
acompanhar a diferença que o programa tem feito na vida das famílias gaúchas e
futuramente na vida de todos os brasileiros. “Isso será possível, pois a nossa
experiência positiva com o Devolve ICMS serviu de modelo para texto da Reforma
Tributária Nacional, que prevê um mecanismo semelhante de cashback de impostos
às famílias de baixa renda.”
Modificações no
programa
Com a suspensão temporária dos
decretos que revisam os benefícios fiscais e que garantiriam maior lastro
financeiro do programa, a ampliação prevista do Devolve ICMS para compensar as
famílias de menor renda está em avaliação, aguardando os debates sobre o tema
da recomposição das receitas do ICMS do Estado.
Novos beneficiários
Após a última atualização do
Cadastro Único (CadÚnico) e da base de matriculados no Ensino Médio da Rede
Estadual, mais de 32 mil famílias foram incluídas no programa. Esse grupo novo
poderá resgatar o Cartão Cidadão a partir de junho, em data a ser divulgada
pelo governo estadual. Na entrega, o novo cartão que será impresso já estará
carregado com o pagamento da parcela de abril.
Pelo mesmo motivo, também houve
o reingresso de mais de 8 mil titulares ao Devolve ICMS (pessoas que
recuperaram o direito de receber o benefício). Este grupo, no entanto, poderá
seguir utilizando o cartão antigo. Cerca de 53 mil pessoas deixaram de fazer
parte do programa por não se enquadrar nos requisitos. Essa rodada utiliza como
base de dados o CadÚnico de janeiro de 2024.
“Em razão das constantes
atualizações, é primordial que o cidadão sempre esteja com seus dados
atualizados no CadÚnico junto aos Centros de Referência de Assistência Social
(Cras). Isso garante que ele receba o benefício e faça parte do programa, além
de destinar o cartão para a cidade na qual ele reside atualmente”, declarou
Mantovani.
Entenda o Devolve
ICMS
Desenvolvido pela Receita
Estadual, o Devolve ICMS é uma iniciativa que busca devolver parte do ICMS para
famílias de baixa renda. Podem receber o benefício famílias que residem no Rio
Grande do Sul incluídas no CadÚnico que recebam Bolsa Família ou que tenham
componentes familiares no Ensino Médio da Rede Estadual. Todas as famílias
possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita
mensal inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico.
O programa foi desenvolvido pela
Receita Estadual e conta com a parceria do Banrisul, Banricard, Procergs -
Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul
e Secretaria da Educação, além de envolver diversos órgãos ao longo de sua
consolidação.
Call Center
Mais informações podem ser
obtidas em www.devolveicms.rs.gov.br ou
pelo Call Center do Devolve ICMS: 0800 541 2323. O atendimento telefônico
ocorre das 8h às 20h de segunda a sexta-feira e, aos sábados, das 8h às 14h.