O presidente
Lula já deu aval ao plano que o Ministério da Fazenda apresentará para
renegociação de dívidas dos Estados do Sul e do Sudeste, disse
nesta quarta-feira (20) o ministro Fernando Haddad. O
objetivo era apresentar o texto aos governadores nesta semana. Por
conflitos de agenda, o encontro
ficou marcado para a próxima terça-feira (26).
O Rio Grande do Sul vive uma das situações mais
delicadas porque, além da dívida, tem em vigor o Regime de
Recuperação Fiscal (RRF), que estabeleceu compromissos de austeridade e
limitação de investimentos.
Além
da aceitação pelos governadores, para avançar o projeto
do governo também precisará do aval do Congresso. O
objetivo é submeter o texto aos parlamentares no primeiro semestre, em busca de
um impacto imediato para os cofres estaduais.
Nos últimos dias, o ministro Fernando Haddad teve reuniões
com governadores interessados na negociação. A última foi nesta quarta-feira
(20) com Cláudio Castro, do Rio de Janeiro. O governador Eduardo Leite também esteve
em Brasília recentemente expondo os detalhes do contrato que assinou,
assim como Tarcísio de Freitas, de São Paulo.
Uma
das principais reinvindicações dos governadores é substituir a correção monetária indexada à
Selic para uma taxa fixa de 3% ao ano, reduzindo o crescimento
do estoque.
Leite
também defende para o Estado a ampliação
do prazo de vigência do RRF de nove para 15 anos, a fim de
adaptar a amortização da dívida à queda de arrecadação de ICMS provocada pela
lei 194/2022, que derrubou de forma abrupta a receita dos Estados.
No
esboço das propostas que foram apresentadas em julho do ano passado, a equipe
econômica do governo gaúcho identificou mudanças que poderiam ter o efeito
contrário, penalizando ainda mais o Estado ao longo do período de vigência do
RRF. Com as resistências estabelecidas entre os governadores e a Secretaria do
Tesouro Nacional, o tema não avançou até agora.